RESUMO As principais características do processo de industrialização brasileiro e seus desdobramentos, com a crise da dívida externa nos anos 1990 e as mudanças trazidas pela liberalização econômica nessa mesma década, foram temas intensamente debatidos por David Kupfer ao longo de sua profícua carreira acadêmica. Mais recentemente, quando avança o processo de desindustrialização da economia brasileira, Kupfer introduziu o termo “doença industrial brasileira” para se referir à crise crônica que se abateu sobre a indústria nos últimos quarenta anos. Nessa discussão, um dos temas recorrentes foi o da insuficiência da política de ciência, tecnologia e inovação (C,T&I) implementada no país nos anos 2000 para alavancar o desenvolvimento industrial. Esse é o objeto deste artigo, ao discutir os resultados mais recentes trazidos pela Pesquisa de Inovação (Pintec) à luz das contribuições de Kupfer. O declínio da política de C,T&I se explicita na última edição da Pintec, em 2017, confirmando aspectos antecipados pelo autor em diversos trabalhos.

ABSTRACT The main features of the Brazilian industrialization process and its consequences, with the external debt crisis in the 1990s and the changes brought by economic liberalization in the same decade, were themes intensely debated by David Kupfer throughout his fruitful academic career. More recently, when the deindustrialization process of the Brazilian economy advanced, Kupfer introduced the term “Brazilian industrial disease” to refer to the chronic crisis that impacted Brazilian industry over the last 40 years. In this discussion, one of the recurrent themes was the insufficiency of the science, technology, and innovation (S,T&I) policy implemented in the country in the 2000s to leverage the industrial development. This is the object of this article, when discussing the most recent results brought by the Innovation Survey (Pintec) in the light of Kupfer’s contributions. The decline of the S,T&I policy is made explicit in the latest edition of Pintec, in 2017, confirming aspects anticipated by the author in several works.

ABSTRACT This paper assesses empirically the determinants of private investment in Brazil between 2007 and 2017, from a post-Keynesian approach, seeking to test whether the private investment of non-financial companies was affected by financialization and financial fragility processes in Minsky’s fashion. For this purpose, using the data of publicly traded non-financial companies in the period analyzed, segmented into different sector groups, the investment function is tested by two estimation methods: the Generalized Method of Moments (GMM), which carries out an aggregate analysis and the temporal analysis method by the Autoregressive Distributed Lag Model (ARDL), which carries out individual analyzes of each group. Individual results confirm the hypothesis of a negative relationship between financialization and productive investment; regarding financial leverage, the models incorporating all companies with and without Petrobras presented a behavior in which higher levels of financial fragility negatively affect investment.

RESUMO Este artigo avalia empiricamente os determinantes do investimento privado no Brasil entre 2007 e 2017, a partir de uma abordagem pós-keynesiana, buscando testar se o investimento privado das empresas não financeiras foi afetado pelos processos de financeirização e fragilização financeira à la Minsky. Para tanto, utilizando os dados das empresas não financeiras de capital aberto no período analisado, segmentados em grupos setoriais distintos, a função de investimento é testada por dois métodos de estimação: o Método dos Momentos Generalizados (GMM), em que é realizada uma análise agregada, e o método de análise temporal através do Modelo Autorregressivo com Defasagem Distribuída (ARDL), em que são realizadas análises individuais de cada grupo. Os resultados individuais confirmam a hipótese da relação negativa entre financeirização e investimento produtivo; quanto à alavancagem financeira, os modelos que incorporam todas as empresas com e sem a Petrobras apresentaram um comportamento em que maiores níveis de fragilização financeira afetam negativamente o investimento.

ABSTRACT This study explores the recent attempts to integrate global value chain (GVC) and national innovation system (NIS) frameworks and the extent to which it might be unachievable coherently. These recent integration attempts disregard the tension between the organizational boundaries of multinational corporations (MNC) and the national space - as a locus of learning and generation of technologies - in two ways. First, the GVC approach assimilates microeconomic upgrading to learning and innovation, which might fail to account for systemic learning processes and structural competitiveness. Second, the GVC approach assimilates production to capital circulation, which is consistent with the logic that dominates the expansion of MNCs during financialization, which is more oriented to appropriation than to the international deployment of technology. We resort to Marx’s decomposition of production and circulation processes to assess different internationalisation processes: trade internationalisation, productive internationalisation, and financial internationalisation. This analysis provides some insights to understand the limits of both approaches and the integration attempts to cope with the actual process of internationalization of production.

RESUMO Neste artigo, exploramos as recentes tentativas de integrar as Cadeias Globais de Valor (CGV) e os Sistemas Nacionais de Inovação (SNI) a um nível teórico, e até que ponto isso poderia não ser alcançado de forma coerente. Estas recentes tentativas desconsideram a tensão entre as fronteiras organizacionais das empresas multinacionais (EMN) e o espaço nacional - como lugar de aprendizagem e de geração de tecnologias - de duas maneiras. Primeiro, a perspectiva das CGV assimila a atualização microeconômica ao aprendizado e à inovação, o que pode não ser suficiente para explicar os processos de aprendizado sistêmico e a competitividade estrutural. Segundo, a abordagem das GVC assimila a produção à circulação de capital, o que é consistente com a lógica que domina a expansão das EMNs durante a financeirização, mais orientada à apropriação do que à implantação internacional da tecnologia. Recorremos à análise de decomposição de Marx do processo de produção e circulação para identificar diferentes processos de internacionalização: internacionalização comercial, internacionalização produtiva e internacionalização financeira. Esta análise fornece alguns elementos para compreender os limites de ambas as abordagens e as tentativas de integração para lidar com o processo real de internacionalização da produção.

ABSTRACT This research analyzes the effects of exchange rate uncertainties on the investment of publicly traded companies in Brazil. Based on a theoretical framework and a review of the literature on the relationship between foreign exchange and investments, an empirical investigation was carried out by using the dynamic data analysis for 24 sectors of the manufacturing industry, grouped into four sectors according to the intensity of the factors used in production: (i) intensive in natural resources; (ii) labor intensive; (iii) intensive in scale; and (iv) intensive in technology. The database comprises the period of 1997 to 2019 and was obtained from the financial statements of 309 companies in the manufacturing industry extracted from the Economática database, in addition to variables obtained from Ipeadata and the Brazilian Central Bank (BCB). In line with the theoretical and empirical literature on the subject, the main empirical results of the research indicated that the estimated coefficient of the exchange rate volatility was not significant only for the group of companies whose intensity of productive factors are natural resources. For all other groups, this coefficient was statistically significant, indicating that exchange rate volatility affects the investment of the domestic industries, especially those intensive in technology, in the considered period.

RESUMO Esta pesquisa analisa os efeitos da incerteza cambial sobre o investimento das empresas de capital aberto no Brasil. A partir de um referencial teórico e da revisão da literatura sobre a relação entre câmbio e investimentos, procedeu-se uma investigação empírica por meio da análise de dados em painel dinâmico para 24 setores da indústria de transformação, reagrupados em quatro setores segundo a intensidade dos fatores empregados na produção: (i) intensiva em recursos naturais; (ii) intensiva em trabalho; (iii) intensiva em escala; e (iv) intensiva em tecnologia. A base de dados compreende o período 1997-2019 e foi obtida dos demonstrativos financeiros de 309 empresas da indústria de transformação extraídos da base Economática, além de variáveis obtidas junto ao Ipeadata e Banco Central do Brasil (BCB). Em linha com a literatura teórica e empírica sobre o tema, os principais resultados empíricos da pesquisa indicaram que o coeficiente estimado da variável volatidade cambial só não foi significativo para o grupo de empresas cuja intensidade de fatores produtivos são os recursos naturais. Para todos os demais grupos, este coeficiente foi estatisticamente significante, indicando que volatilidade da taxa de câmbio afeta o investimento das indústrias domésticas, em especial aquelas intensivas em tecnologia, no período considerado.

ABSTRACT The aim of this article is to empirically analyze the peculiarities of the Brazilian economy that may explain the observed low rigidity of the Extended National Consumer Price Index (IPCA). We investigated the existence of asymmetry in the transmission of prices and heterogeneity in the inflationary dynamics among different sectors of the economy, as well as evaluated the passthrough of the exchange rate, commodity index, and industrial production to consumer prices (IPCA) and producer (Price Index to the Wide Producer - IPA). The IPCA was split into food and beverages, industrialized products, service provision, and monitored prices. Estimations were performed using symmetric and asymmetric models of Structural Autoregressive Vectors (SVAR). The results indicated that the exchange rate is the most relevant variable in the dynamics of the IPCA, followed by the commodities index. Industrial production was less relevant than external factors, including the model for industrialized products. It was noted a positive asymmetry in the exchange rate pass-through in all IPCA breakdowns. The main conclusion is that cost shocks should not be treated as mere white noises, with a zero average and that, therefore, compensate in time.

RESUMO O objetivo deste artigo é analisar empiricamente as peculiaridades da economia brasileira que podem explicar a observada rigidez na baixa do Índice de Preços no Consumidor (IPCA). Investigamos a existência de assimetria na transmissão de preços e de heterogeneidade na dinâmica inflacionária entre diferentes setores da economia, bem como avaliamos o repasse da taxa de câmbio, do índice de commodities e da produção industrial aos preços ao consumidor (IPCA) e ao produtor (Índice de Preços ao Produtor Amplo - IPA). O IPCA foi desagregado em alimentos e bebidas, industrializados, serviços e preços monitorados. As estimações foram realizadas por meio de modelos simétricos e assimétricos de Vetores Autorregressivos Estruturais (SVAR). Os resultados indicaram que a taxa de câmbio é a variável mais relevante na dinâmica do IPCA, seguido do índice de commodities. A produção industrial mostrou-se menos relevante que os fatores externos, inclusive no modelo para produtos industrializados. Foi verificada a existência de assimetria positiva no repasse cambial em todas as desagregações do IPCA. A principal conclusão é de que os choques de custos não devem ser tratados como meros ruídos brancos, com média zero e que, portanto, se compensam no tempo.

ABSTRACT This article aims to analyze the factors that shape the dynamics of Brazil’s agriculture modernization between 2006 and 2017. This period is characterized by the huge expansion of agricultural production in the country, with a large share of that production driven to foreign markets. Assuming that modernization is a multifaceted phenomenon, 24 variables related to it were calculated for 137 Brazilian mesoregions, and five factors were estimated, which measure: capital/labor ratio (Factor 1), capital/land ratio (Factor 2), the infrastructure and intensity of the institutional support (Factor 3), intensity of the use of inputs by crops (Factor 4) and sustainable land use (Factor 5). The distribution of factor-scores among the Brazilian mesoregions in 2006 and in 2017 is uneven, and the different advances between those two years in the mesoregions reinforce that modernization of the agriculture continues taking place unevenly throughout the Brazilian territory during the first two decades of the 21st century.

RESUMO O objetivo geral deste artigo é analisar os fatores que definem a dinâmica da modernização da agropecuária no Brasil entre 2006 e 2017. Esse período caracteriza-se pela grande expansão da agropecuária no país, sendo que parcela ampla de sua produção se destinou à exportação. Considerando que a modernização é um fenômeno multifacetário, 24 variáveis relacionadas a ela foram calculadas para 137 mesorregiões e geraram cinco fatores, que mensuram: relação capital/trabalho (Fator 1); relação capital/terra (Fator 2); presença de infraestrutura e intensidade do suporte institucional (Fator 3); a intensidade do uso de insumos nas lavouras (Fator 4); e uso sustentável da terra (Fator 5). Não há distribuição igual dos escores desses cinco fatores nas mesorregiões do Brasil em 2006 ou em 2017, e as suas evoluções distintas, entre esses dois anos, nas mesorregiões do país evidenciam que o processo de modernização da agropecuária continua não sendo homogeneamente distribuído no território nacional nas duas primeiras décadas do século XXI.

ABSTRACT The objective of this study is to analyze the relationship between the changes in the sectoral composition of occupation and the growth of informality that occurred in Brazil in the period 2015-2018, using microdata from the Continuous National Household Sample Survey (PNAD). The results suggest that occupational reallocation in the activity sectors contributed negatively to increase informality in Brazil, in the Federation Units and for the groups of workers considered, whereas the reallocation in the work categories contributed positively. The negative contribution was attributed to the loss of participation of civil construction and agriculture in the total occupation and to the increase in the participation of services, due to the greater degree of informality in the first two sectors. The positive contribution in the categories of work was related to the loss of participation of salaried work and to the corresponding increase of self-employment since informality in this last form was higher.

RESUMO O objetivo deste estudo é analisar a relação entre as mudanças na composição setorial da ocupação e o crescimento da informalidade ocorridos no Brasil no período 2015-2018, utilizando os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua. Os resultados sugerem que a realocação ocupacional, ocorrida nos setores de atividade, exerceu impacto negativo sobre o aumento da informalidade no Brasil, nas Unidades da Federação e para os grupos de trabalhadores considerados, enquanto a realocação ocorrida nas categorias de trabalho exerceu impacto positivo. A contribuição negativa foi atribuída às perdas de participação da construção civil e da agricultura na ocupação total e ao ganho dos serviços, devido ao maior grau de informalidade nos dois primeiros setores. A contribuição positiva nas categorias de trabalho está relacionada à perda de participação do trabalho assalariado e ao decorrente aumento do trabalho por conta própria, pois a informalidade nesse último foi maior.

ABSTRACT The Covid-19 pandemic outbreak has led to an increasing interest in universal basic income (UBI) proposals, as it exposed the inadequacy of traditional welfare systems to provide basic financial security to a large share of the population. In this paper, we use a static tax-benefit microsimulation model to analyse the fiscal and distributional effects of the hypothetical implementation in Brazil of alternative UBI schemes that partially replace the existing tax-transfer system. The results indicate that introducing a UBI/Flat Tax system in the country could be both extremely effective in reducing poverty and inequality and economically viable.

RESUMO O surto da pandemia da Covid-19 levou a um crescente interesse em propostas de renda básica universal (universal basic income - UBI), pois expôs a inadequação dos sistemas tradicionais de bem-estar para fornecer segurança financeira básica a uma grande parcela da população. Neste artigo, utilizamos um modelo estático de microsimulação de tributos e benefícios sociais para analisar os efeitos fiscais e distributivos da hipotética implementação no Brasil de esquemas alternativos de UBI que substituem parcialmente o sistema de transferências e de impostos existente. Os resultados indicam que a introdução de um sistema de UBI/Imposto Uniforme no país poderia ser extremamente eficaz na redução da pobreza e desigualdade e economicamente viável.

ABSTRACT This article investigates the advance of health commodification in Brazil. Despite the 1988 Brazilian Constitution instituting health as a social right and the State’s duty, financing the Unified Health System has never been sufficiently guaranteed. Underfunding has been constant in the Brazilian public health system, disproportionately affecting the different social classes. Beyond the commodification of a social right, an advance in the financialization in the Brazilian health sector is observed, with large health companies acting more actively in the capital market.

RESUMO Este artigo investiga o avanço da mercantilização da saúde no Brasil. Apesar da Constituição de 1988 instituir a saúde como direito da sociedade e dever do Estado, o financiamento do Sistema Único de Saúde nunca foi garantido de forma suficiente. O subfinanciamento se torna constante no sistema de saúde público brasileiro, afetando desproporcionalmente as diferentes parcelas da sociedade. Além da mercantilização do direito social, é observado um avanço da financeirização do setor, com as grandes empresas de saúde atuando de forma mais ativa no mercado de capitais.

ABSTRACT The article “Patterns of competition and competitiveness”, by David Kupfer, proposes an analytical framework that has become a reference for theoretical and empirical work on the relationship between competitive companies, markets, and competition located in any economic and locational space and at any moment of time. Proposed and matured as part of the effort of decades of investigation and empirical research carried out within the scope of the Institute of Economics at UFRJ, the text is being republished in this volume of the Revista de Economia Contemporânea integrating a tribute to the author, who passed away at the beginning of 2020. In this communication, a presentation and review of the article is made, situating its contribution in the field of contemporary economic analysis and discussing the possibilities of using the proposed concepts in light of current industry problems.

RESUMO O artigo “Padrões de concorrência e competitividade”, de David Kupfer, propõe um quadro analítico que se tornou referência para trabalhos teóricos e empíricos sobre a relação entre empresa competitiva, mercados e concorrência situados em qualquer espaço econômico e locacional e em qualquer momento do tempo. Proposto e amadurecido como parte do esforço de décadas de investigação e pesquisas empíricas realizadas no âmbito do Instituto de Economia da UFRJ, o texto é republicado neste volume da Revista de Economia Contemporânea integrando uma homenagem ao autor, falecido no início de 2020. Nesta comunicação, faz-se uma apresentação e uma resenha do artigo, situando sua contribuição no campo da análise econômica contemporânea e discutindo as possibilidades da utilização dos conceitos propostos à luz das problemáticas atuais da indústria.

ABSTRACT South Korea is always pointed out as an example of a country that overcame the middle-income trap, with the upgrading of the productive structure dominated by national conglomerates (chaebols) and a highly competitive international insertion. How this occurred is the subject of heated academic debate. In this article, we identify three lines of interpretation: i) neoclassical/neoliberal, which argues that the South Korean economy was governed by the free-market, mainly since the 1980s; ii) endogenist heterodox, which points to the protagonism of the State; iii) radical dependentist, which emphasizes the positive and determining characteristic of the external context. Alternatively, we emphasize a form of dependent association with the hegemonic power (the United States of America) that propitiated the oligopolistic control of national capital companies in the leading branches of the manufacturing industry. Such association cannot be understood without reference to social conflicts in the Korean peninsula and, in particular, to the policy of the Park Chung-hee government (1961-1979) regarding the capital ownership structure and the project of achieving technological autonomy. Even after the liberalizing reforms forced in part by the hegemonic power in the 1980s and 1990s, the oligopolistic control of national companies in the leading branches of manufacturing industry remained a strategic factor for the maintenance of technological autonomy and for the alliance between the chaebols and the State in the global dispute for markets.

RESUMO A Coreia do Sul sempre é apontada como exemplo de país que superou a armadilha da renda média, com upgrading da estrutura produtiva dominada por conglomeradores nacionais (chaebols) e inserção internacional altamente competitiva. Como isso ocorreu é objeto de debate acadêmico caloroso. Neste artigo, identificamos três linhas de interpretações: i) neoclássica/neoliberal, a qual defende que a economia sul-coreana foi regida pelo livre-mercado, principalmente a partir dos anos 1980; ii) heterodoxa endogenista, a qual aponta o protagonismo do Estado; iii) dependentista radical, que enfatiza a característica positiva e determinante do contexto externo. Alternativamente, realçamos uma forma de associação dependente com a potência hegemônica (os Estados Unidos) que propiciou o controle oligopolista de empresas de capital nacional dos ramos líderes da indústria de transformação. Tal associação não pode ser entendida sem referência a conflitos sociais na península coreana e, em particular, à política do governo Park Chung-hee (1961-1979) em relação à estrutura de propriedade do capital e ao projeto de alcance da autonomia tecnológica. Mesmo depois das reformas liberalizantes forçadas em parte pela potência hegemônica nas décadas de 1980 e 1990, o controle oligopolista de empresas nacionais dos ramos líderes da indústria de transformação permaneceu fator estratégico para a manutenção da autonomia tecnológica e para a aliança entre os chaebols e o Estado na disputa global por mercados.

ABSTRACT This study highlights some of the aspects of Brazilian economic development in the 21st century, relating its productive structure to the economic complexity of exports. It seeks to understand how the profile of Brazilian exports reflects its internal productive structure based on the way in which Brazil has reinserted itself into international trade in a scenario of greater trade openness since the 1990s based on two complementary and integrated approaches: the economic complexity of exports, aiming to identify the competitiveness of exported products that are produced in the national territory; and the linkage indexes of the input-output matrix, which aim to identify the linkage effects as a way of understanding the organization of its internal productive structure, highlighting the classification proposed by Kupfer (1998). It is identified that the internal productive structure of the Brazilian economy tends toward the expansion of chains of more competitive products in international trade even if less complex. The growing relevance of the chaining effects of less complex products, allied to the increase in their competitiveness and participation in the export basket, despite contributing to GDP growth in some periods, shows the structural limitations of national economic development.

RESUMO Este artigo destaca alguns aspectos do desenvolvimento econômico brasileiro no século XXI, relacionando a estrutura produtiva com a complexidade econômica das exportações. Procura compreender como o perfil das exportações brasileiras reflete a estrutura produtiva interna, a partir da forma como o Brasil se reinseriu no comércio internacional desde os anos 1990, em um cenário de maior abertura comercial. Foram utilizadas duas formas de abordagem complementares e integradas: a complexidade econômica das exportações, com o objetivo de identificar a competitividade dos produtos exportados que são produzidos em território nacional; e os índices de ligação da matriz insumo-produto, a fim de identificar os efeitos de encadeamento como uma forma de compreender a organização da estrutura produtiva interna, destacando-se a classificação proposta por Kupfer (1998). Verifica-se que a estrutura produtiva interna da economia brasileira tende para a ampliação de encadeamentos de produtos mais competitivos no comércio internacional, ainda que menos complexos. A crescente relevância dos efeitos de encadeamento de produtos menos complexos, aliada ao aumento de sua competitividade e participação na pauta de exportações, ainda que contribua para o crescimento do PIB em alguns períodos, revela limitações estruturais do desenvolvimento econômico nacional.

ABSTRACT Healthcare financing is attracting widespread interest due to the coronavirus pandemic. This study aims to assess federal public healthcare financing in Brazil in the light of a legal framework for minimum spending on health and the effects of economic cycles and crises. A literature review showed that public healthcare funding should increase during crises, which is contrary to what fiscal austerity policies postulate. Different formats of fiscal rules for minimum spending on health are analyzed based on the historical evolution of healthcare financing in Brazil. A simulation shows that linking this spending rule to GDP (and especially to current revenue) gives a pro-cyclical character to healthcare financing, which can make it difficult to guarantee health rights in times of crisis. Thus, a debate arises about the need to revise the rule set by the Constitutional Amendment 95/2016 (EC no. 95/2016) and to establish a parameter for growth in public healthcare expenditure that eliminates its pro-cyclical characteristic and enables the needs of the country to be met after the pandemic.

RESUMO O financiamento de sistemas de saúde tem atraído amplo interesse devido à pandemia de coronavírus. Este artigo propõe uma avaliação do financiamento do sistema de saúde público no Brasil para o governo Federal à luz da legislação para gasto mínimo em saúde e dos efeitos de ciclos econômicos e crises. A partir de uma revisão da literatura, é indicado que, em momentos de crise, o financiamento do sistema público de saúde deva aumentar, contrário ao que as políticas de austeridade fiscal postulam. Diferentes formatos de regras fiscais para o gasto mínimo em saúde são analisados com base na evolução histórica do financiamento de saúde pública no Brasil. Uma simulação mostra que vincular essa regra de gasto ao PIB, e, principalmente, à receita corrente, atribui um caráter pró-cíclico ao financiamento do sistema público de saúde, o que dificulta a garantia do direito à saúde em momentos de crise. Assim, emerge o debate sobre a necessidade de revisar a regra estabelecida pela Emenda Constitucional nº 95/2016 e definir uma regra de crescimento para o gasto no sistema público de saúde que elimine o traço pró-cíclico e permita que as necessidades pós-pandemia do país sejam atendidas.

Abstract Professor at UFRJ from 1985 to 2019, columnist for Valor Econômico from 2004 to 2019, editor of REC/IE-UFRJ from 2010 to 2019, and emeritus researcher for CNPq appointed in 2019, David Kupfer stood out for his dynamic vision on the evolution of Brazilian manufacturing and his critical and pragmatic view of the role of the industrial sector in promoting economic development. David Kupfer, who passed away in February 2020, is honored in this dossier, which contains six original articles addressing themes and issues dear to him, such as problems in Brazilian industry, industrial and innovation policy, and the relationship between productive structure and trade. The dossier also includes the article “Patterns of competition and competitiveness,” written by David and initially published in 1991 as IEI-UFRJ Discussion Paper nº 265, which has become a reference in the study of business and structural dynamics in the country.

Resumo Professor da UFRJ de 1985 a 2019, colunista do Valor Econômico de 2004 a 2019, editor da REC/IE-UFRJ de 2010 a 2019 e pesquisador emérito do CNPq nomeado em 2019, David Kupfer notabilizou-se por sua visão dinâmica da evolução da indústria brasileira e seu olhar crítico e pragmático sobre o papel da indústria na promoção do desenvolvimento econômico do país. Falecido em fevereiro de 2020, David Kupfer é homenageado neste dossiê, que traz seis artigos originais abordando temas e questões que lhe eram caros, como problemas da indústria brasileira, política industrial e de inovação e as relações entre estrutura produtiva e comércio. O dossiê inclui também o artigo “Padrões de concorrência e competitividade”, da autoria de David, publicado originalmente em 1991 como Texto para Discussão nº 265 do IEI-UFRJ e uma referência no estudo das dinâmicas empresariais e estruturais no país.

ABSTRACT The article analyzes, by using data from the Pesquisa de Orçamentos Familiares (Household Budget Survey - POF) 2017-2018, the impact of the tax policy on income concentration in ten Brazilian states. This work aims to contribute to the debate on taxation and inequality from the hypothesis that inequality indicators may be explained by the regressivity of the tax system. To gauge regressivity and its impact on income distribution, measured by the Lerman-Yitzhaki and Gini indices, the methodology employed by Silveira and Pintos-Payeras is used. The results indicated both regressivity and the increase of inequality in all states. Given the Brazilian economic stagnation and the imminent global economic recession, structural aspects of income concentration in Brazil may accentuate poverty and inequality rates. It is understood that the tax system is an integral part of such persistent structural aspects and this is the reason why this work proposes a tax reform of a progressive nature.

RESUMO O artigo analisa, utilizando dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF) 2017-2018, a influência da política tributária na concentração de renda em dez estados brasileiros. Busca-se contribuir para o debate acerca da tributação e desigualdade partindo da hipótese de que os indicadores de desigualdade podem ser explicados pela regressividade do sistema tributário. Para a aferição da regressividade e do seu impacto na distribuição da renda, medidas pelos índices de Lerman-Yitzhaki e Gini, utiliza-se a metodologia empregada por Silveira e Pintos-Payeras. Os resultados indicam tanto a regressividade como o aumento da desigualdade em todos os estados. Diante da estagnação econômica brasileira e da iminente recessão da economia global, os aspectos estruturais de concentração de renda no Brasil podem acentuar as taxas de pobreza e desigualdade. Entende-se que o sistema tributário é parte integrante desses aspectos estruturais persistentes, razão pela qual propõe-se uma reforma tributária de caráter progressivo.